O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Direito do Consumidor de Minas Gerais analisou os contratos de prestação de serviços dos planos de saúde e concluiu que essas 15 cláusulas abusivas são encontradas com recorrência: 1 - Estipular limite e prazo de internação; 2- Prever carência para utilização de serviços em casos de urgência; 3 - Excluir cobertura de prótese, se essencial ao ato cirúrgico; 4- Suspender atendimento por atraso no pagamento de uma única prestação mensal; 5 - Negar cobertura de procedimento de transplantes que não seja de rim, medula e córnea; 6 - Negar cobertura de teste rápido de detecção de antígeno SARS-Cov-2 (Covid-19); 7 - Exigir nova carência devido a atraso no pagamento de mensalidade; 8 - Cobrar multa em caso de cancelamento de plano de saúde pelo consumidor; 9 - Negar cobertura de doenças infectocontagiosas; 10 - Exigir caução para atendimento médico-hospitalar emergencial; 11 - Excluir tratamento domiciliar quando essencial para garantir a saúde do segurado; 12 - Reajustar o plano em razão da faixa etária sem observar os requisitos obrigatórios; 13 - Descredenciar hospital, clínica ou laboratório sem substituir por um equivalente; 14- Descumprir prazos para atendimento de paciente; 15 - Negar cobertura de recem-nascido, filho natural ou adotivo, nos 30 dias após o parto. Alguma delas está presente no seu contrato? Fonte: @procon.mpmg #planodesaude #clausulasabusivas #clausulasabusivasplanodesaúde #contratosplanosdesaude
