A precariedade dos prédios da Receita Federal e os impactos que isto causa à sociedade brasileira.

A precariedade dos prédios da Receita Federal e os impactos que isto causa à sociedade brasileira.

A Receita Federal é um órgão brasileiro de fiscalização e administração dos tributos federais e de controle aduaneiro. Tal órgão é responsável por cuidar de assuntos relacionados àquilo que entra em nosso país vindo do exterior, atuando principalmente nas fronteiras, e fiscalizar o contrabando e o tráfico de modo geral, seja de animais, de armas ou de drogas. Entretanto, mesmo sendo um órgão tão importante em território nacional, este tem sofrido pela precariedade de seus prédios e pelo descaso do governo com sua manutenção e infraestrutura. Segundo uma reportagem exibida no Jornal da Band, na Rede Bandeirantes, no dia 20 de abril de 2022, é comum, ao andar pelas instalações de muitos dos prédios da Receita Federal espalhados pelo Brasil, se deparar com goteiras, rachaduras, buracos no teto, falta de segurança e privacidade pela ausência de cortinas, entre outras situações. É inegável que isto impacta a vida dos trabalhadores, pois os mesmos precisam atuar em um local desconfortável, com uma infraestrutura perigosa e sem nenhum auxílio. Isto pode atrapalhar a qualidade de seu trabalho, segundo Siqueira et al. (2015), para que as empresas mantenham seus trabalhadores motivados para exercer os desafios de suas instituições diariamente é preciso pensar no bem-estar deles. O bem-estar contribui para com que o trabalhador desenvolva seus potenciais e crie laços pessoas e profissionais que o ajudem a aumentar seus resultados e engajamento, diminuindo as demissões e rotatividades. A fala de Siqueira, se torna presente até hoje e, inclusive, é de ampla discussão, uma vez que cada vez mais empresas buscam trabalhar a qualidade de vida de seus funcionários para gerar boa produtividade. O fato de trabalhadores serem expostos a condições precárias de trabalho faz com que muitos deixem seus pontos, o que tem causado uma escassez no contingente de auditores da Receita Federal. Desta forma, os serviços prestados a população se tornam cada vez mais lentos, formando-se enormes filas e demora em resolução de problemas. Segundo Alexandre Teixeira, presidente do Sindicato Estadual dos Auditores Fiscais da Receita Federal, em uma reportagem televisiva exibida no programa Bom Dia Rio, da emissora Rede Globo, há apenas 8 mil auditores fiscais da Receita Federal, cerca de 34% a menos se comparado há 10 anos atrás quando este número chegava a 12 mil. Não só os trabalhadores, mas isto também afeta a sociedade brasileira, pois a Receita Federal é um órgão importante de fiscalização aduaneira e de combate ao tráfico e uma vez que os equipamentos de fiscalização não ganham manutenção nem investimento, as fiscalizações podem enfrentar dificuldades e insuficiências que poderão permitir que certos produtos perigosos entrem em território nacional e até mesmo que instrumentos e produtos ligados ao tráfico possam ser distribuídos e passem por todo o país, aumentando índices de criminalidade e colocando em risco o a vida do povo brasileiro. Um dos maiores desafios é o controle do tráfico de armas, segundo Lima et al (2016), “um contingente de armas com alto poder de impacto e destruição é provido pelo tráfico internacional e passa por portos e fronteiras mal monitoradas.” A frase de Lima, publicada em 2016, se torna presente até os dias atuais tendo em vista a situação que a Receita Federal enfrenta. Além das questões de fiscalização, a falha na tributação pode causar problemas na economia do país, pois a falta de recolhimento tributário sobre questões ligadas ao regime aduaneiro, pode causar divergências e déficit nos cofres nacionais. Portanto, seja afetando os trabalhadores da Receita Federal ou o povo brasileiro, é necessário que o governo nacional inicie um plano de apoio a este órgão, procurando trazer melhorias em sua infraestrutura e manutenção de seus equipamentos, para que os trabalhadores possam realizar suas tarefas com eficiência, em um ambiente que traga segurança e bem estar e, assim, isso possa gerar frutos para o país e também para a sociedade, que será beneficiada pela fiscalização e segurança que este órgão pode garantir. Por Ruy Molina - Advogado e Presidente do Ruy Molina Advocacia REFERÊNCIAS LIMA, Renato Sérgio de. et al. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV. São Paulo. v. 12 n. 1. p. 49-85. jan-abr 2016 ESCASSEZ DE FUNCIONÁRIOS AFETA ATENDIMENTO NOS POSTOS DA RECEITA FEDERAL DO RJ. Bom dia Rio. Rio de Janeiro: Rede Globo, 24 de abril de 2020. Programa televisivo. PRÉDIOS DA RECEITA FEDERAL ESTÃO ABANDONADOS. Jornal da Band. São Paulo: Rede Bandeirantes, 20 de abril de 2022. Programa televisivo. SIQUEIRA, M. M. M. et al. Bem-Estar no Trabalho e Percepção de Sucesso na Carreira como Antecedentes de Intenção de Rotatividade. São Paulo, Ram, Ver. Adm. Mackenzie, v. 16, n. 6, Edição Especial, p. 71-93, 2015. SUCATEAMENTO DA RECEITA FEDERAL EXPÕE FRONTEIRAS. Jornal da Band. São Paulo: Rede Bandeirantes, 20 de abril de 2022. Programa televisivo.

Por Anônimo, em 18 de maio de 2022