A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e de depressão.
Dessa forma, a dona de casa ajuizou ação contra do INSS e após as análise das provas juntados no processo judicial, o Magistrado reconheceu o direito da dona de casa ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, após analisar suas condições, quais sejam, sua idade avançada, sua escolaridade e a atividade desgastante que exercia.
Ou seja, em casos de o benefício ser indeferido administrativamente, procure um advogado de sua confiança e fique atento aos seus direitos.
#direitoprevidenciario #fibromialgia