O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres, tais como, motocicletas, automóvel particular, táxi e carro de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete.
Em 2023, o DPVAT será mantido pelo terceiro ano consecutivo, mas não será cobrado dos proprietários de veículos.
Medida Provisória
A medida provisória publicada no Diário Oficial da União garante a manutenção da cobertura proporcionada pelo Seguro DPVAT à população no ano de 2023, com a continuidade do modelo adotado nos últimos anos, sob gestão da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer pessoa que sofreu acidente de trânsito dentro do território nacional e teve lesões, tem direito a receber a indenização do DPVAT, inclusive o motorista, os passageiros do veículo e, se for o caso, o pedestre atropelado.
As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado, sendo paga mesmo quando o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado.
O prazo máximo para realizar a petição da indenização do seguro DPVAT é de 3 anos.
Estatísticas de Trânsito
No entanto, o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Ministério dos Transportes fornece dados sobre acidentes de trânsito no Brasil.
De acordo com um artigo do Portal do Trânsito, as festas de final de ano são um período crítico para acidentes de trânsito, com um aumento nas ocorrências, na quantidade de mortos, feridos e sequelados nas estradas.
Além disso, um levantamento inédito realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) revelou que, em dez anos, mais de 58 mil pessoas sofreram acidentes durante o Carnaval nas estradas e rodovias do país.
Possui dúvidas mais específicas? Procure um advogado presidencialista para maiores esclarecimentos.
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