Duas ou mais pessoas da mesma família podem receber o BPC/LOAS?

Duas ou mais pessoas da mesma família podem receber o BPC/LOAS?

É muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa.

Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo.

E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

Dentre os requisitos para a concessão do BPC, tem-se que a renda per capta familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, podendo ser estendida até ½ salário mínimo.

De acordo com o Art. 20, §§ 14 e 15 da Lei nº 8.742/93 bem como a Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC/LOAS.

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Por Anônimo, em 20 de outubro de 2021