Por conseguinte, diversos segurados acabam ficando sem receber o valor do seu benefício por mais tempo do que o necessário.
Então, será possível pedir danos morais por essa demora excessiva do INSS?
Em regra, o entendimento tem sido de que o mera demora na concessão do benefício previdenciário não gera direito a danos morais, quase como jurisprudência de bloqueio da pretensão.
No entanto, uma recente decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região chamou atenção a respeito do tema.
No caso em julgamento, o INSS demorou mais de dois anos para cumprir uma decisão judicial que determinou a implantação do benefício previdenciário.
Diante da jurisprudência reconhecidamente restritiva nessas situações, destaco que uma alternativa pode ser a impetração de mandado de segurança para condenar o INSS a dar uma decisão final.