Saiba quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS em 2023.
Neste poste irei te explicar os requisitos para dar entrado no pedido do benefício assistencial BPC/LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la fornecida por sua família.
Para ter direito ao BPC/LOAS, o interessado deve cumprir os seguintes requisitos:
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Ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência;
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Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente;
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Não receba outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
Cabe ressaltar que a concessão do BPC/LOAS não exige contribuição prévia à Previdência Social, ao contrário do que ocorre com outras aposentadorias ou benefícios previdenciários.
O processo de solicitação do BPC/LOAS deve ser feito junto ao INSS ou à Assistência Social do município em que o interessado resida, e é importante ressaltar que, além dos requisitos mencionados acima, existem outros documentos e informações que devem ser apresentados durante o processo de pedido.
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