Como o CNPJ MEI passa a contribuir com o INSS, o benefício do seguro-desemprego pode ser acessado caso o empreendedor tenha registrado faturamento mensal inferir a R$ 1.100,00.
Para solicitar o benefício é preciso cumprir alguns requisitos:
o MEI precisa ter registro em carteira de trabalho precisa comprovar que o empreendimento está inativo não possuir faturamento superior a um salário mínimo não ter renda familiar necessária para garantir o sustento da casa